Termos de Serviço - Ascelest

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Venda regem a navegação e o uso da loja virtual Ascelest, bem como a compra de produtos ofertados em nossa plataforma, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Visão Geral e Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou efetuar compras na Ascelest, você concorda em cumprir integralmente as condições deste documento. Recomendamos a leitura atenta destas regras antes de finalizar qualquer pedido.

A Ascelest reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço a qualquer momento, cabendo ao usuário consultar esta página periodicamente.

2. Condições de Cadastro

• Capacidade Legal: Para realizar compras na plataforma, o usuário deve ser plenamente capaz segundo a legislação brasileira (maior de 18 anos ou emancipado). Menores de idade devem estar assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais.
• Veracidade das Informações: O cliente garante a exatidão e veracidade dos dados informados no momento do cadastro e da compra.
• Segurança da Conta: A guarda e o sigilo de dados de acesso (como senha) são de responsabilidade exclusiva do usuário.

3. Produtos, Preços e Disponibilidade

• Informações e Imagens: Esforçamo-nos para exibir as imagens e descrições dos produtos com a maior precisão possível. Contudo, pequenas variações de cores podem ocorrer devido às configurações específicas do monitor ou tela do seu dispositivo.
• Preços: Todos os preços exibidos estão em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. Os valores e promoções podem ser alterados sem aviso prévio, prevalecendo o preço exibido no checkout no momento do fechamento da compra.
• Erros de Precificação: Em caso de erro sistêmico crasso e manifesto no preço de algum item, a loja reserva-se o direito de cancelar o pedido e efetuar a devolução integral do valor pago ao cliente.
• Estoque: A venda de produtos está sujeita à disponibilidade em estoque.

4. Formas de Pagamento

Disponibilizamos meios de pagamento intermediados por plataformas parceiras de alta segurança (como cartão de crédito, Pix e boleto bancário). O processamento do pedido será iniciado somente após a aprovação e confirmação do pagamento pela instituição financeira.

5. Envios, Prazos e Entrega

• Endereço de Entrega: O correto preenchimento do endereço é de responsabilidade única e exclusiva do comprador. Em caso de devolução do pedido por erro no endereço fornecido, os custos de reenvio serão cobrados do cliente.
• Prazos: O prazo estimado de entrega é informado na etapa de checkout e começa a valer a partir da confirmação do pagamento.
• Atrasos: Eventuais atrasos causados por greves, intempéries climáticas, fiscalizações ou problemas operacionais dos Correios e transportadoras caracterizam fatores de força maior.

6. Política de Trocas, Devoluções e Arrependimento

Nossa política atende rigorosamente ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

• Direito de Arrependimento (Art. 49): O cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto. O item deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso ou alteração, com etiquetas preservadas e acompanhado do comprovante de compra/nota fiscal. O reembolso será integral (incluindo o valor do frete).
• Garantia por Defeito: Produtos que apresentem defeitos de fabricação possuem garantia legal de 90 (noventa) dias. Nesses casos, o cliente deve entrar em contato com o suporte para acionar a análise e a substituição/reparo.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo marcas, textos, fotos, vídeos, ilustrações, layout e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Ascelest ou de seus licenciadores. É proibida a cópia, distribuição ou reprodução parcial ou total de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.

8. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento das informações pessoais coletadas na loja atende à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para entender como seus dados são coletados, utilizados e protegidos, consulte também nossa Política de Privacidade e Cookies.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

Central de Atendimento ao Cliente - Ascelest

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